TRABALHISTA

Reclamações trabalhistas

O direito trabalhista é um das principais áreas do direito que trata das relações de trabalho. A origem de suas normas está relacionada àquelas criadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da cultura de um povo, as doutrinas, os regimentos das empresas e os contratos de trabalho.

Conhecido também como direito laboral ou do trabalho, está concentrado em dois personagens principais, o primeiro, é representado pela figura do empregado, e o segundo do empregador. Assim, é preciso entender a definição de cada um deles:

PREVIDENCIARIO

Aposentadoria | Auxílio Doença | Revisão de Benefícios | Pensão | Auxílio Acidente

No Brasil, a Previdência Social é um direito social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 entre os Direitos e Garantias Fundamentais, que garante renda não inferior ao salário mínimo ao trabalhador e a sua família nas seguintes situações, previstas no art. nº 201 da Carta Magna:

I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II – proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

CíVEL E CONSUMIDOR

Indenizações | Recuperação de créditos | Responsabilidade civil | CDC

Considerado o mais amplo ramo do direito, a areal Cível também é uma das especialidades da Guino Advocacia, principalmente na área de Família e Sucessões. Oferece forte e eficaz suporte aos clientes acerca dos mais variados problemas que os afetam, tais como: responsabilidade civil; inquilinato; pensão alimentícia; divórcio e divisão de patrimônio; união estável; união homo afetiva; guarda; regulamentação de visita; inventários e arrolamentos); direitos do consumidor; imobiliário; responsabilidade civil; processo de conhecimento; processo cautelar; processo de execução; direitos do consumidor; usucapião, arresto e sequestro de bens etc.